Despacho n.º 13477/2026, de 4 de novembro

Despacho n.º 13477/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º e nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo José Henriques Branco, assistente operacional no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, para exercer funções de motorista no meu Gabinete, com efeitos a 12 de outubro de 2026.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea d) do n.º 4 e no n.º 5, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

28 de outubro de 2026. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: José Henriques Branco;

Naturalidade: Fronteira, Portalegre;

Data de nascimento: 16 de março de 1963.

Formação académica:

Ensino secundário.

Formação complementar:

2012 - Formação de Cortesia, Etiqueta e Protocolo no Atendimento, CENFOPE - Lisboa;

2011 - Curso de Formação de Técnicas de Condução Defensiva, PSP - Ota.

Experiência profissional:

Motorista do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (junho de 2025 a outubro de 2026);

Motorista no Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas (abril de 2024 a junho de 2025);

Motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura (fevereiro de 2023 a abril de 2024);

Motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura (dezembro de 2022 a janeiro de 2023);

Motorista do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (março de 2022 a dezembro de 2022);

Motorista do Gabinete do Ministro do Mar (outubro de 2019 a março de 2022);

Motorista do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas (novembro de 2015 a outubro de 2019);

Motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Agricultura (outubro de 2015 a novembro de 2015);

Motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura (junho de 2011 a outubro de 2015);

Motorista do Gabinete do Secretario de Estado das Pescas e da Agricultura (outubro de 2009 a junho de 2011);

Motorista do Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (setembro de 2007 a outubro de 2009);

Motorista do Gabinete da Presidência do INIAP e INRB (maio de 2004 a setembro de 2007);

Auxiliar de ação médica principal nos Hospitais Garcia de Orta e Hospital de São Francisco Xavier (novembro de 1991 a maio de 2004).

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