Despacho n.º 13478/2026, de 4 de novembro

Despacho n.º 13478/2026

Considerando que, nos termos do disposto nos n.^os 1 a 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, e sob proposta do (então) coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), foi designado, através do Despacho n.º 11237/2023, de 19 de outubro, do Secretário de Estado das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 3 de novembro de 2023, o Dr. Francisco Leonardo Ramos para exercer as funções de consultor de terceiro nível na UTAP, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o qual produziu efeitos em 1 de novembro de 2023 e cessará os mesmos no próximo dia 31 de outubro de 2026.

Considerando que me foi proposta, de forma devidamente fundamentada, pela diretora da UTAP, tendo presente a necessidade de manter a capacidade técnica daquela unidade no cumprimento das suas funções, assim como o natural e desejado desenvolvimento profissional dos seus consultores, a designação do Dr. Francisco Leonardo Ramos para exercer as funções de consultor de segundo nível na UTAP, em regime de comissão de serviço.

Determino, no uso das competências que me foram delegadas através da alínea cc) do n.º 3 do Despacho n.º 8869-C/2025, de 29 de julho, e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março:

1 - A designação do Dr. Francisco Leonardo Ramos para o cargo de consultor de segundo nível na UTAP, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, produzindo efeitos a 1 de novembro de 2026.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Publique-se no Diário da República.

29 de outubro de 2026. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.

Nota Curricular

Francisco Leonardo Ramos, nascido a 29 de outubro de 1995.

Integra a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) desde novembro de 2023.

Desde janeiro de 2018, desempenha funções de professor assistente na Universidade Nova School of Business and Economics (Nova SBE).

Desde outubro de 2023, colabora como formador no programa de literacia financeira Finanças para Todos (parceria entre a Nova SBE, Fidelidade e CFA Society Portugal).

De janeiro de 2022 a outubro de 2023, trabalhou como analista financeiro na Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Entre março e dezembro de 2021, exerceu funções de gestor de projetos na área de retalho do Grupo NOS.

De setembro de 2018 a fevereiro de 2021, foi consultor financeiro na Deloitte.

Licenciado em Economia pela Nova SBE em 2016, onde concluiu também o mestrado em Finanças em 2018.

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