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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13482/2026
Despacho n.º 13482/2026, de 4 de novembro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o Tenente-Coronel, de Administração Aeronáutica, Ricardo Rogado Salvador Pinheiro Veloso, das funções de assessoria financeira do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional.
TEXTO
Despacho n.º 13482/2026
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, por ter sido designado para o Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, o Tenente-Coronel, de Administração Aeronáutica, do quadro permanente da Força Aérea, Ricardo Rogado Salvador Pinheiro Veloso, das funções de assessoria financeira do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo meu Despacho n.º 1998/2026, de 17 de fevereiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de outubro de 2026.
3 - Publique-se no Diário da República e atualize-se a página eletrónica do Governo.
28 de outubro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.
320058286