Despacho n.º 135/2001 (2.ª série), de 5 de janeiro

Despacho n.º 135/2001 (2.ª série). - Normas para o procedimento e liquidação das ajudas de custo na Marinha. - Nos termos do n.º 2 da parte I das normas para o processamento e liquidação das ajudas de custo, quer por deslocação quer por mudança de residência no território nacional, a militares e a pessoal civil e militarizado em serviço nas Forças Armadas, aprovado por despacho conjunto do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e dos Chefes dos Estados-Maiores dos ramos de 18 de Novembro de 1986:

1 - Determino que fiquem sujeitas a prévia autorização do Chefe do Estado-Maior da Armada as deslocações cuja duração prevista seja igual ou superior a 30 dias e as que, embora com duração inferior, se enquadrem na seguinte tipificação:

a) Só casualmente tenham de realizar-se;

b) Se realizem para juntas médicas ou consultas, sem facilidades de alojamento e alimentação por períodos superiores a três dias;

c) Resultem de escalas de serviço diário;

d) Tenham carácter regular e abranjam os períodos de almoço e ou jantar, sem que na localidade de destino se disponha de facilidades de alimentação e ou alojamento.

2 - Delego competência para autorizar as deslocações normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço, por períodos inferiores a 30 dias, bem como o adiantamento das respectivas ajudas de custo, às seguintes entidades:

a) Vice-chefe do Estado-Maior da Armada, vice-almirante Luís Manuel Lucas Mota e Silva;

b) Director do Instituto Superior Naval de Guerra, vice-almirante José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas;

c) Director-geral do Instituto Hidrográfico, vice-almirante José Deolindo Torres Sobral;

d) Director-geral de Marinha e comandante-geral da Polícia Marítima, vice-almirante António João Neves de Bettencourt;

e) Superintendente dos Serviços do Pessoal, vice-almirante José Manuel Botelho Leal;

f) Comandante naval, vice-almirante Américo da Silva Santos;

g) Superintendente dos Serviços do Material, vice-almirante Francisco António Torres Vidal Abreu;

h) Director da Biblioteca Central de Marinha, contra-almirante RES José Luís Ferreira Leiria Pinto;

i) Comandante da Escola Naval, contra-almirante António Carlos Rebelo Duarte;

j) Chefe do Gabinete do CEMA, contra-almirante António Manuel Abrantes Lopes;

l) Superintendente dos Serviços Financeiros, contra-almirante AN Jorge José Correia Jacinto;

m) Administrador do Arsenal do Alfeite, contra-almirante ECN Jorge Manuel Delgado Beirão Reis;

n) Director do Museu de Marinha, capitão-de-mar-e-guerra RES Adriano Manuel de Sousa Beça Gil;

o) Comandante do Grupo n.º 2 de Escolas da Armada, capitão-de-mar-e-guerra Manuel Raul Ferreira Pires;

p) Comandante do Grupo n.º 1 de Escolas da Armada, capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Filipe Figueiredo Alves Gaspar;

q) Director do Aquário Vasco da Gama, capitão-de-mar-e-guerra EMQ RES Óscar Edgar Rodrigues Santos Valente.

3 - As entidades referidas nas alíneas b), d), e), f), g) e l) poderão subdelegar a competência conferida nos comandantes, directores e chefes directamente subordinados.

4 - Este despacho cancela e substitui os despachos do Chefe do Estado-Maior da Armada n.os 589/97, de 28 de Abril, 2771/97, de 26 de Maio, 6116/97, de 1 de Agosto, 9134/97, de 24 de Setembro, 10 384/97, de 22 de Outubro, e 13 473/99, de 22 de Junho.

12 de Dezembro de 2000. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.