Despacho n.º 135/2004 (2.ª série), de 6 de janeiro

Despacho n.º 135/2004 (2.ª série). - Considerando os poderes que me foram delegados pelo despacho n.º 12 701/2003 (2.ª série), de 25 de Junho, e o estatuído no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio;

Considerando, ainda, o previsto na cláusula X do Protocolo homologado pela Portaria n.º 488/87, de 8 de Junho, que criou o CFPIC - Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado:

Exonero, sob proposta conjunta dos outorgantes do respectivo Protocolo e ouvido o concelho de administração do Centro, Octávio Valente de Oliveira Duarte das funções de director do referido Centro de Formação, nomeando, para o exercício das mesmas funções, em regime de comissão de serviço, Eduardo Manuel Simões da Costa.

11 de Dezembro de 2003. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.