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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1350/2021
Nos termos do disposto no artigo 9.º dos Estatutos da Fundação Museu do Douro, F. P., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 70/2006, de 23 de março, com as alterações e na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 16/2015, de 2 de fevereiro, o conselho diretivo é composto pelo presidente e dois vogais, sendo o presidente designado pelo membro do Governo responsável pela área da Cultura, ouvido o conselho consultivo, e os vogais designados pelo mesmo membro do Governo, sob proposta, respetivamente, dos municípios e das demais pessoas e entidades de natureza privada que integram o conselho consultivo.
Assim, ouvido e recebidas as correspondentes propostas de designação do conselho consultivo da Fundação Museu do Douro, F. P., determina-se o seguinte:
1 - É designado para o exercício de funções de presidente do conselho diretivo, para um mandato de cinco anos, o Prof. Fernando Adriano Pinto.
2 - São designados vogais do conselho diretivo, para um mandato de cinco anos, o Prof. José Manuel Gonçalves e o Eng.º António Fernando da Cunha Saraiva, propostos respetivamente pelos municípios e pelas demais pessoas e entidades de natureza privada que integram o conselho consultivo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 15 de maio de 2020.
26 de janeiro de 2021. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
313920266