Despacho n.º 13509/2001 (2.ª série), de 29 de junho

Despacho n.º 13 509/2001 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - 1 - Nos termos do n.º 11.2 do despacho n.º 20/01 do tenente-general, comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, de 2 de abril de 2001, subdelego no comandante do Grupo Territorial de Bragança, tenente-coronel Aquilino Augusto Ala, as competências relativas aos seguintes actos de realização de despesas:

Autorizar as despesas que hajam de efectuar-se com aquisição de bens e serviços relacionados com as actividades gerais e da vida corrente da Unidade, até ao montante de 500 contos.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 4 de Junho de 2001.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, ficam ratificados todos os actos praticados até à sua publicação no Diário da República.

4 de Junho de 2001. - O Comandante, Luís Manuel Ferraz Pinto de Oliveira, major-general.