Despacho n.º 13515/2000 (2.ª série), de 3 de julho

Despacho n.º 13 515/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, prorrogo por seis meses, a contar de 25 de Julho de 2000, a comissão do coronel de infantaria José Manuel Reboredo Coutinho Viana, para o desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 4, inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5 da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

19 de Junho de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.