Despacho n.º 13538/2008, de 15 de maio

Despacho n.º 13538/2008

Fixação de subsídio complementar, no âmbito das acções de cooperação técnica de curta duração

De acordo com o previsto na alínea c) do ponto i) do n.º 4 do Despacho n.º 8365/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2007, passo a fixar o valor do subsídio complementar a atribuir, por cada dia útil de trabalho, aos peritos que tenham a categoria de funcionário ou agente da Administração Pública, envolvidos no exercício de acções de cooperação técnica de curta duração nos países seguidamente indicados:

Angola - 82,00 (euro)

Argélia - 61,50 (euro)

Brasil - 71,75 (euro)

Cabo-Verde - 61,50 (euro)

Guiné-Bissau - 71,75 (euro)

Marrocos - 61,50 (euro)

Moçambique - 71,75 (euro)

São Tomé e Príncipe - 61,50 (euro)

Timor-Leste - 82,00 (euro)

Tunísia - 61,50 (euro)

Nos termos previstos na alínea a) do ponto iii) do n.º 4 do mesmo Despacho, o valor do subsídio complementar a atribuir, por cada dia útil de trabalho, aos peritos que estejam em situação de aposentação ou reforma, envolvidos no exercício de acções de cooperação técnica de curta duração, é o seguinte:

Angola - 184,50 (euro)

Argélia - 164,00 (euro)

Brasil - 174,25 (euro)

Cabo-Verde - 164,00 (euro)

Guiné-Bissau - 174,25 (euro)

Marrocos - 164,00 (euro)

Moçambique - 174,25 (euro)

São Tomé e Príncipe - 164,00 (euro)

Timor-Leste - 184,50 (euro)

Tunísia - 164,00 (euro)

Os montantes agora definidos estão sujeitos a uma actualização, em Janeiro de cada ano, de acordo com o valor da taxa de inflação média anual estabelecida pelo Instituto Nacional de Estatística para o ano anterior, conforme n.º 7 do Despacho n.º 8365/2007.

16 de Abril de 2008. - O Director-Geral, Nuno Sousa Pereira.