Despacho n.º 13539/2008, de 15 de maio

Despacho n.º 13539/2008

Considerando o teor do Relatório Final da Comissão de Avaliação das Propostas do Concurso n.º 2/2005, relativo ao Contrato de Gestão para a Concessão do Hospital de Vila Franca de Xira, em regime de parceria público-privada, de 7 de Abril de 2008, e respectivos anexos:

1- Ao abrigo do disposto nas disposições conjugadas do n.º 2 e n.º 5 ambos do artigo 36.º do Programa do Procedimento do Concurso n.º 02/2005, e com os fundamentos constantes do referido Relatório Final:

a) Aprova-se o Relatório Final Comissão de Avaliação das Propostas do Concurso n.º 2/2005 relativo ao Contrato de Gestão para a Concessão do Hospital de Vila Franca de Xira, em regime de parceria público-privada, de 7 de Abril de 2008 e respectivos anexos;

b) Seleccionam-se para a fase de negociação, a decorrer nos termos do artigo 37.º e seguintes do referido Programa do Procedimento, os concorrentes n.º 2 "Agrupamento Saúde Xira" e n.º 1 "Agrupamento Escala Vila Franca de Xira".

2 - Dê-se cumprimento ao previsto no n.º 7 do artigo 36.º do Programa do Procedimento.

7 de Maio de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.