Despacho n.º 13568/2003 (2.ª série), de 11 de julho

Despacho n.º 13 568/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, designo para prestar funções de secretariado no meu Gabinete Dulce de Jesus Ramos Ribeiro.

O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2003, data de início do exerecício de tais funções.

16 de Maio de 2003. - Pela Autoridade Nacional de Segurança, José Torres Sobral.