Despacho n.º 13571/2003 (2.ª série), de 11 de julho

Despacho n.º 13 571/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, na redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, nomeio, sob proposta do general Chefe do Estado-Maior do Exército, o tenente-general António Luís Ferreira do Amaral para o cargo de comandante da Região Militar do Norte.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do início de funções.

27 de Junho de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.