Despacho n.º 1359/2004 (2.ª série), de 22 de janeiro

Despacho n.º 1359/2004 (2.ª série). - 1 - Nomeio, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, o licenciado Paulo Maria da Ataíde Pinto Mascarenhas para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete.

2 - O nomeado é autorizado a exercer as actividades previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.

5 de Janeiro de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.