Despacho n.º 13590/2016, de 14 de novembro

Despacho n.º 13590/2016

1 - No uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 971/2016, de 20 de janeiro, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República n.º 13, Série II, de 20 de janeiro de 2016 e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de dezembro e verificados os requisitos nele previstos, nomeio o TCOR TMMA NIM 059749-L Fernando Manuel Pinho Damásio, por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início a 2 de dezembro de 2016, no desempenho das funções de Diretor Técnico do Projeto 3, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99, de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

27 de outubro de 2016. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

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