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Ato Original
Despacho n.º 13 594/2003 (2.ª série). - Por despacho do chefe da Repartição de Sargentos e Praças da Direcção do Serviço de Pessoal, por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, é promovido, por escolha, ao posto de sargento-mor da classe de enfermeiro, ao abrigo da alínea a) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho), ficando no quadro, o seguinte militar:
113069, sargento-chefe H António Duarte Fragoso.
Promovido a contar de 30 de Abril de 2003, data a partir da qual reúne as condições especiais de promoção, conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, preenchendo a vaga existente no quadro resultante da passagem à reserva do 220670, sargento-mor H Mário Rui Henrique Florêncio, em 28 de Fevereiro de 2003.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 292569, sargento-mor H Manuel João Rebola Martins.
18 de Junho de 2003. - O Chefe da Repartição, Arménio Cunha, capitão-de-mar-e-guerra.
