Despacho n.º 1360/2003 (2.ª série), de 23 de janeiro

Despacho n.º 1360/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, destaco para o exercício de funções de apoio técnico ao meu Gabinete o licenciado Luís Artur Gonçalves Pereira da Silva, assessor principal do quadro da Direcção-Geral das Pescas.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.

20 de Dezembro de 2002. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.