Despacho n.º 13608/2002 (2.ª série), de 17 de junho

Despacho n.º 13 608/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2, alínea c), do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado Fernando José Martins da Palma no cargo de secretário-geral do Ministério das Finanças, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2002.

26 de Maio de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.