Despacho n.º 13609/2002 (2.ª série), de 17 de junho

Despacho n.º 13 609/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunto do meu Gabinete o licenciado Nuno Carneiro Ramalho, ficando o nomeado autorizado a exercer as funções a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2002.

29 de Maio de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.