Despacho n.º 1361/2003 (2.ª série), de 23 de janeiro

Despacho n.º 1361/2003 (2.ª série). - Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/98, de 14 de Abril, foi criada uma comissão nacional para a comemoração do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, integrada no âmbito da celebração da Década das Nações Unidas para a Educação em Matéria dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas pela Resolução n.º 49/184, de 23 de Dezembro de 1994, que decorrerá até Dezembro de 2004.

Nos termos da referida resolução do Conselho de Ministros, a comissão é integrada por um representante do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, a quem compete a respectiva coordenação.

Assim, e para os fins supra-explicitados, nomeio o embaixador José César Paulouro das Neves.

23 de Dezembro de 2002. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.