Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 613/2002 (2.ª série). - Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado João Alexandre Marques de Castro Moutinho Barbosa.
O presente despacho produz efeitos reportados a 2 de Maio de 2002.
29 de Maio de 2002. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho.
