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Ato Original
Despacho n.º 1363/2003 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Janeiro de 2003 da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres:
Lígia Maria Rebelo Lopes Nóbrega, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal desta Comissão - nomeada, precedendo concurso, técnica superior principal do mesmo quadro. É exonerada da actual categoria com efeitos à data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Janeiro de 2003. - A Presidente, Maria Amélia Maio de Paiva.