Despacho n.º 1364/2003 (2.ª série), de 23 de janeiro

Despacho n.º 1364/2003 (2.ª série). - Com entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 262/2002, de 25 de Novembro, que criou a Direcção de Finanças de Lisboa, encontram-se vagos os lugares correspondentes ao cargo de director de finanças-adjunto.

Por forma a assegurar o bom funcionamento e organização dos serviços, e até que esses lugares possam ser providos por concurso importa desde já proceder à nomeação de pessoal com aptidão e experiência adequada ao exercício das respectivas funções.

Assim:

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 4.º, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio o inspector tributário do quadro de pessoal da DGCI, Jesuíno Alberto Madeira dos Santos Alcântara Martins no cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças de Lisboa.

Curriculum vitae

1 - Apresentação:

Nome: Jesuíno Alberto Madeira dos Santos Alcântara Martins.

Data de nascimento: 12 de Abril de 1960.

Estado civil: Casado.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito - menção de Ciências Jurídicas - Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;

Pós-Graduação em Gestão Empresarial - INDEG/ISCTE.

3 - Situação profissional:

De Setembro de 1978 a Novembro de 1986: funcionário da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários e do ex-Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas - IROMA - carreira administrativa;

De Dezembro de 1986 até à actualidade: funcionário do quadro da Direcção-Geral dos Impostos - DGCI - funcionário n.º 10510 - categoria actual: inspector tributário, nível 1, cujas funções têm sido desenvolvidas na área da justiça tributária, quer nos serviços locais, quer, desde 1993, nos serviços centrais.

4 - Outras actividades:

De Setembro de 1993 a Maio de 1994 esteve na Inspecção-Geral de Finanças a estagiar para inspector de finanças;

Ex-adjunto do representante do Ministério das Finanças no ex-GACRE - despacho n.º 565/96-XIII, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1997;

Membro da Comissão de Análise dos Processos de Recuperação de Créditos (CAPRC) - despacho n.º 136/97-XIII, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 16 de Abril de 1997;

Membro do ex-grupo de trabalho para a reforma da administração tributária, criado pelo despacho n.º 6378-XIII, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1997;

Membro do grupo de acompanhamento das medidas previstas pelo Decreto-Lei n.º 124/96, criado pelo despacho n.º 18/97-XIII, do Ministro das Finanças, e reformulado pelo despacho n.º 8488/98, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 1998;

Membro da ex-Comissão da Revisão do Anteprojecto do Regime Geral das Infracções Fiscais, designado pelo despacho n.º 191/99-XIII, de 24 de Maio, do Ministro das Finanças;

De 14 de Setembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2001, desempenhou a função de representante do Ministério das Finanças na AUDITRE - Unidade de Auditoria para a Reestruturação Empresarial;

De 1 de Fevereiro de 2001 a 24 de Maio de 2002, desempenhou as funções de assessor do conselho directivo da Administração Geral Tributária.

5 - Formação:

É formador profissional certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional;

Integra a bolsa nacional de formadores constituída no Centro de Formação da DGCI.

6 - Publicações:

O Processo de Execução Fiscal no CPPT - Manual publicado pela AGT;

Outros Manuais da área da justiça tributária destinados aos funcionários da DGCI.

10 de Janeiro de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.