Despacho n.º 13647/2006 (2.ª série), de 29 de junho

Despacho n.º 13 647/2006 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino que:

1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 7175 GGS (ED.01) (RD1) "Definition of Safety Zones and Minimum Separation Distances for Use With Liquid Oxygen (LOX)".

2 - A implementação será efectuada na Marinha e na Força Aérea na data coincidente com a data de ratificação nacional.

16 de Junho de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.