Despacho n.º 1366/2003 (2.ª série), de 23 de janeiro

Despacho n.º 1366/2003 (2.ª série). - Com entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 262/2002, de 25 de Novembro, que criou a Direcção de Finanças de Lisboa, encontram-se vagos os lugares correspondentes ao cargo de director de finanças-adjunto.

Por forma a assegurar o bom funcionamento e organização dos serviços, e até que esses lugares possam ser providos por concurso, importa, desde já, proceder à nomeação de pessoal com aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das respectivas funções.

Assim:

Nos termos no disposto no n.º 9 do artigo 4.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio a inspectora tributária principal, do quadro de pessoal da DGCI, Esmeralda Francisca Neutel de Sousa dos Santos Pinto no cargo de directora de finanças-adjunta da Direcção de Finanças de Lisboa.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome: Esmeralda Francisca Neutel de Sousa dos Santos Pinto;

Data de nascimento: 20 de Agosto de 1951.

Naturalidade: Beja.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Auditoria Contabilística;

Mestrado em Administração e Políticas Públicas - parte curricular e aprovação do tema da tese.

3 - Experiência profissional:

Perita de fiscalização tributária na Direcção de Finanças de Lisboa (de 1977 a 1984), na Direcção de Finanças de Coimbra (em 1984 e 1985) e na Direcção de Finanças de Lisboa (de 1985 a 1998);

Supervisora tributária na Direcção Distrital de Beja (de Setembro de 1998 a Março de 1999);

Supervisora tributária na 2.ª Direcção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço (desde 1 de Abril de 1999);

Inspectora tributária principal na 2.ª Direcção de Finanças de Lisboa (desde Janeiro de 2000);

Desempenho de chefia de equipas (desde 1 de Abril de 1989 até à presente data).

4 - Experiência profissional noutras áreas:

Monitora em diversos cursos de formação subsidiados pelo PROFAP, em matéria de índole económico-financeira e na área contabilística e fiscal;

Intercâmbio Fiscallis Portugal/Irlanda (Novembro-Dezembro de 1998);

Membro do conselho fiscal do cofre de previdência do Ministério das Finanças e dos Servidores do Estado (triénio de 1990-1993);

Vice-presidente da Associação de Pais da Escola Secundária D. Dinis.

5 - Formação profissional - vários cursos de formação profissional sobre fiscalidade, contabilidade, auditoria e formação pedagógica para formadores, promovidos pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

6 - Seminários - participação no Seminário Internacional sobre Estudos Contabilísticos Europeus, A Face Oculta da Governança: Cidadania, Administração Pública e Sociedade.

7 - Conferências - Conferência Pedro Hispano, tema "O que é a Filosofia?"; Conferência EUROFEDOP Conference "Civil Service".

10 de Janeiro de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.