Despacho n.º 13662/2025, de 18 de novembro

Despacho n.º 13662/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista o licenciado João Frederico Matos Bessa, técnico superior na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, para exercer as funções no âmbito da sua área de especialidade no meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do citado Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 3 de novembro de 2025.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

11 de novembro de 2025. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: João Frederico Matos Bessa;

Local e data de Nascimento: Vila Real, 25 de fevereiro de 1998.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Mestrando em Direito, Ciências Jurídico-Forenses na Universidade de Coimbra;

Pós-graduado em Direito do Desporto pela Faculdade de Direito da Universidade de Católica Portuguesa.

Percurso profissional:

Técnico superior na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) - Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso desde 2025.

Inscrito na Ordem dos Advogados desde 2025 (com inscrição suspensa pelo exercício de funções públicas).

Advogado-estagiário no Escritório Paulo Souto Advogados (2022 a 2025).

Outras funções:

Vice-Presidente da Mesa da Assembleia do Sport Clube de Vila Real.

319760148