Despacho n.º 1367/2003 (2.ª série), de 23 de janeiro

Despacho n.º 1367/2003 (2.ª série). - Com entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 262/2002, de 25 de Novembro, que criou a Direcção de Finanças de Lisboa, encontram-se vagos os lugares correspondentes ao cargo de director de finanças-adjunto.

Por forma a assegurar o bom funcionamento e organização dos serviços, e até que esses lugares possam ser providos por concurso, importa desde já proceder à nomeação de pessoal com aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das respectivas funções.

Assim:

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 4.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio o técnico de administração tributária principal, do quadro de pessoal da DGCI, Acácio do Nascimento Jacob, no cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças de Lisboa.

Curriculum vitae

1 - Dados Pessoais:

Nome: Acácio do Nascimento Jacob;

Categoria: técnico de administração tributária principal;

Data de nascimento: 23 de Dezembro de 1943, em Valverde, Mogadouro.

2 - Habilitações literárias: Curso complementar dos liceus.

3 - Carreira profissional:

Iniciou funções como praticante de finanças em Janeiro de 1964; em Setembro de 1964 fez concurso para aspirante de finanças do quadro da DGCI, e tomou posse como efectivo nesta categoria em 25 de Fevereiro de 1965; aprovação no concurso para terceiro-oficial e tomou posse em 14 de Novembro de 1966; aprovado para secretário de finanças de 3.ª classe, tomando posse em Julho de 1967; aprovado para secretário de finanças de 2.ª classe, com posse em 31 de Agosto de 1972; aprovado para escrivão de 1.ª classe, do Tribunal Tributário de 1.ª Instância, classificado em número 1, com posse em 17 de Junho de 1978; aprovado para secretário de finanças de 1.ª classe, com posse em 30 de Outubro de 1978; em 29 de Junho de 1979, passou à categoria de perito do contencioso tributário de 1.ª classe; aprovado para subdirector do contencioso tributário, classificado em número 1 da lista, tendo tomado posse em 14 de Julho de 1981; em 27 de Abril de 1979, tomou posse como chefe de secretaria do Tribunal Tributário de 1.ª Instância, funções que actualmente ainda exerce no 2.º Juízo do mesmo Tribunal.

4 - Actividade profissional:

Participou em vários grupos de trabalho sob projectos de decretos-leis e instruções administrativas; foi vogal efectivo em diversos concursos, o último dos quais para perito tributário e perito de finanças tributário de 1.ª classe; faz parte da bolsa de formadores da DGCI desde 1986, tendo monitorado milhares de horas de formação a todas as categorias profissionais.

5 - Actividades externas à DGCI:

Monitorou diversos cursos a juristas, auditores, solicitadores, câmaras municipais e a centros regionais de segurança social.

10 de Janeiro de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.