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Ato Original
Despacho n.º 13 670/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 21 de Junho de 2004:
Conceição Maria Almeida Duarte Silva Cunha Matos, assessora principal do quadro do Ministério da Justiça - transferida para o quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento a partir da data da publicação no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
23 de Junho de 2004. - A Directora-Geral, Alda de Caetano Carvalho.
