Despacho n.º 13671/2004 (2.ª série), de 12 de julho

Despacho n.º 13 671/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 72/2001, de 26 de Fevereiro, ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º e dos n.os 3 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues para o cargo de subinspector-geral da Defesa Nacional, que fica pelo presente exonerado do cargo de subdirector-geral de Pessoal e Recrutamento Militar, para o qual foi nomeado através do meu despacho n.º 22 114/2002 (2.ª série), de 16 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 15 de Outubro de 2002.

2 - A pertinência da presente nomeação fundamenta-se na inegável aptidão do nomeado para o exercício do cargo em apreço, a qual resulta evidente da leitura do curriculum vitae publicado em anexo.

3 - O presente despacho produz efeitos à data de início de funções.

25 de Junho de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.

Curriculum vitae

(síntese)

1 - Identificação:

Nome - Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues;

Data de nascimento - 7 de Março de 1969;

Naturalidade - freguesia de Paços de Brandão, Santa Maria da Feira.

2 - Habilitações académicas e formação profissional relevante:

Licenciatura em Ciências Jurídico-Políticas;

Estudos de pós-graduação em Ciências da Comunicação.

2.1 - Formação profissional:

Curso sobre "Procedimento administrativo" (Novembro de 1999);

Curso sobre "O regime jurídico de empreitadas" (Novembro de 1999);

Curso sobre "Regime de férias, faltas e licenças na função pública" (Outubro de 1999);

Curso sobre "Concursos de pessoal na administração pública" (Outubro de 1999);

Curso de formação sobre "Urbanismo e impacte ambiental" (Dezembro de 2001);

Curso de formação sobre "Despesas públicas" (Novembro de 2001);

Curso sobre "Ordenamento do território e planeamento urbanístico" (Novembro de 2001);

Curso sobre "Problemas de desenvolvimento, subdesenvolvimento e cooperação com países lusófonos" (Novembro de 1994);

Curso de "Acompanhamento técnico-pedagógico das acções de formação" (Junho de 1998);

Curso de tiro pela Escola Prática de Infantaria (Outubro de 1990);

Curso sobre serviços partilhados na Administração Pública (INA, 2004);

Curso sobre o novo contencioso administrativo (UCP, 2004).

3 - Experiência profissional:

3.1 - Como militar:

Na área de pessoal, entre 1988 e 1998 desempenhou diversas funções como oficial de justiça, instruindo e realizando averiguações em processos relacionados com acidentes de viação, atribuição da qualificação de amparo, atribuição de pensões por serviços relevantes e excepcionais, processos por acidente e doença destinados à qualificação como deficiente das Forças Armadas e pareceres jurídicos no âmbito da administração de pessoal;

Foi formador de cursos ministrados aos quadros permanentes do Exército na área da legislação de administração de pessoal e de justiça e disciplina, em particular o curso de promoção a sargento-ajudante, tirocínio para oficiais da academia militar e cursos de promoção a capitão.

3.2 - Outra experiência:

Foi coordenador da publicação Voluntariado no Exército, 10 Anos de Experiência;

É desde 1998 inspector da Inspecção-Geral da Administração do Território;

Subdirector-geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional de 2002 a 2004;

No mesmo período foi coordenador da comissão interministerial de acompanhamento ao sistema de incentivos ao voluntariado e representante estratégico do Ministério da Defesa para o projecto do Portal do Cidadão e para a concepção de um portal temático da Defesa Nacional;

É representante do Ministério da Defesa Nacional na comissão tripartida com o Instituto de Defesa Nacional e o Ministério da Educação para a introdução da temática da defesa na formação dos estudantes do secundário e desenvolvimento dos respectivo conteúdos;

É docente do Instituto Superior Politécnico do Exército.