Despacho n.º 13673/2004 (2.ª série), de 12 de julho

Despacho n.º 13 673/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, designadamente chefe de divisão, seja efectuado, por selecção, de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º e terminado o prazo para apresentação das candidaturas, devendo a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, recair no candidato que, em sede de apreciação das candidaturas, melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que o tenente-coronel TM ENG Álvaro Domingos Marques Moleiro reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidor de um relevante currículo profissional e detém o perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de chefe de divisão de Estudos e Planeamento da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Cooperação Internacional da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado no artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 12/95, de 23 de Maio, determino o seguinte:

1 - É nomeado, em comissão de serviço, chefe de divisão de Estudos e Planeamento da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Cooperação Internacional da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, do Ministério da Defesa Nacional, o tenente-coronel TM ENG Álvaro Domingos Marques Moleiro, cuja nota curricular se publica em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

2 - Esta nomeação produz efeitos à data do presente despacho.

20 de Maio de 2004. - O Director-Geral, Fernando de Campos Serafino.

Nota curricular

O tenente-coronel Álvaro Domingos Marques Moleiro nasceu no Barreiro em 20 de Agosto de 1962, é casado e tem dois filhos.

Ingressou na Academia Militar em 1982, onde concluiu a licenciatura em Ciências Militares, ramo de Transmissões.

Posteriormente licenciou-se em Engenharia Electrotécnica, ramo de Sistemas e Computadores, no Instituto Superior Técnico.

É detentor dos seguintes cursos de âmbito militar:

Curso de promoção a capitão (1990);

Curso de promoção a oficial superior (1995);

Curso de pára-quedismo militar.

Como oficial subalterno desempenhou funções de comando na Escola Prática de Transmissões e na Companhia de Transmissões da Brigada Mista Independente. Como capitão exerceu funções de instrutor do curso de formação de sargentos na Escola Militar de Electromecânica, de comandante da Companhia de Transmissões e de oficial de transmissões da Brigada Aerotransportada Independente.

Como major chefiou a Secção de Estudos Técnicos da Repartição Logística na Direcção dos Serviços de Transmissões, desempenhou funções de estado-maior no Quartel General da Força de Manutenção de Paz em Timor (UNTAET) e de oficial de transmissões do Comando de Tropas Aerotransportadas.

Promovido a tenente-coronel em 2000, passa a exercer funções na Divisão de Estudos e Planeamento (DEP) da Direcção-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa do Ministério da Defesa Nacional, colaborando igualmente com o Núcleo de Acompanhamento da execução da LPM no acompanhamento da execução dos programas de reequipamento das Forças Armadas, mantendo actualizada a respectiva base de dados e na elaboração dos relatórios trimestrais e anuais de execução da LPM.

É ainda o representante nacional no Painel I da WEAG, fórum cujo objectivo principal é a harmonização dos planos de reequipamento das Forças Armadas dos países participantes e correspondente actualização e difusão das bases de dados com vista à identificação de oportunidades de participação em programas cooperativos.

É detentor de seis louvores individuais e foi agraciado com as seguintes condecorações: medalha de prata de comportamento exemplar e medalha comemorativa das Nações Unidas UNTAET.