Despacho n.º 13674/2004 (2.ª série), de 12 de julho

Despacho n.º 13 674/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, designadamente chefe de divisão, seja efectuado, por selecção, de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º e terminado o prazo para apresentação das candidaturas, devendo a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, recair no candidato que, em sede de apreciação das candidaturas, melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que o capitão-de-mar-e-guerra EMQ Manuel Maria dos Reis das Neves reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidor de um relevante currículo profissional e detém o perfil e experiência adequados ao exercício do cargo de chefe de divisão de Investigação e Desenvolvimento da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Cooperação Internacional da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado no artigo 7.º do Decreto Regulamentar n.º 12/95, de 23 de Maio, determino o seguinte:

1 - É nomeado, em comissão de serviço, chefe de divisão de Investigação e Desenvolvimento da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Cooperação Internacional da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, do Ministério da Defesa Nacional, o capitão-de-mar-e-guerra EMQ Manuel Maria dos Reis das Neves, cuja nota curricular se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - Esta nomeação produz efeitos à data do presente despacho.

20 de Maio de 2004. - O Director-Geral, Fernando de Campos Serafino.

Nota curricular

O capitão-de-mar-e-guerra Manuel Maria dos Reis das Neves nasceu em Torres Novas em 12 de Maio de 1951, é casado e tem um filho.

Ingressou na Escola Naval em 1971 onde concluiu, em 1975, a licenciatura em Ciências Militares, curso de Engenheiro Maquinista Naval.

É detentor de dois cursos de carreira do Instituto Superior Naval de Guerra - curso geral Naval de Guerra (1990) e curso complementar Naval de Guerra (2003) - , assim como de diversos outros cursos e acções de formação profissional, designadamente curso de gestores de sistemas de formação (1987), curso de aperfeiçoamento em teoria e técnicas de manutenção (1989), curso de aperfeiçoamento em sistemas de segurança contra incêndios (1989), officers advanced NBCD course da marinha do Reino Unido (1990), weapon systems management course (1994), ACE environmental protection course da NATO (1994).

Foi chefe do Serviço de Máquinas e de Limitação de Avarias em diversos navios da Armada (de 1975 a 1983) e, posteriormente, formador, chefe de gabinete de Máquinas Auxiliares e chefe de gabinete Técnico-Pedagógico na Escola de Máquinas da Marinha (1983 a 1988).

Em 1988 passou a chefiar a área de segurança, limitação de avarias e defesa NBQ (estudos, especificações e processos de aquisição) no Gabinete de Estudos da Direcção-Geral do Material Naval e posteriormente na Direcção de Navios.

Foi chamado, em 1994, a exercer funções de estado-maior como responsável pela área da logística de manutenção na Divisão de Logística do Material do Estado-Maior da Armada e cumulativamente representante nacional em diversos grupos e fóruns internacionais nas áreas da defesa NBQ e protecção ambiental marítima (NATO).

Mais tarde, em 1998, passou a exercer funções na Divisão de Investigação e Desenvolvimento da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Cooperação Internacional da Direcção-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa (DGAED) do Ministério da Defesa Nacional, onde foi provido como chefe de divisão em 1999. Exerce funções de coordenação e supervisão de programas e projectos de investigação e desenvolvimento (I&D), de âmbito nacional e na vertente cooperativa internacional, no quadro da NATO, do Western European Armaments Group (WEAG) e, mais recentemente, da União Europeia.

Por inerência do cargo que exerce na DGAED, é representante nacional em vários órgãos do WEAG e coordenador nacional dos Programas EUCLID/EUROPA.

É detentor de sete louvores individuais e foi agraciado com as seguintes condecorações: duas medalhas militares de serviços distintos/prata, medalha militar de mérito militar 2.ª classe, medalha militar de comportamento exemplar/prata e medalha comemorativa de campanhas (Timor).