Despacho n.º 13676/2004 (2.ª série), de 12 de julho

Despacho n.º 13 676/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau, designadamente director de serviços, seja efectuado, por selecção, de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º e terminado o prazo para apresentação das candidaturas, devendo a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, recair no candidato que, em sede de apreciação das candidaturas, melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que o tenente-coronel ENGEL Eduardo Agostinho de Paiva Brito Coelho reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidor de um relevante currículo profissional e detém o perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de director de serviços Industriais, Tecnológicos e Logísticos da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado no artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 12/95, de 23 de Maio, determino o seguinte:

1 - É nomeado, em comissão de serviço, director de serviços Industriais, Tecnológicos e Logísticos da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, do Ministério da Defesa Nacional, o tenente-coronel ENGEL Eduardo Agostinho de Paiva Brito Coelho, cuja nota curricular se publica em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

2 - Esta nomeação produz efeitos à data do presente despacho.

20 de Maio de 2004. - O Director-Geral, Fernando de Campos Serafino.

Nota curricular

O tenente-coronel ENGEL Eduardo Agostinho de Paiva Brito Coelho nasceu em São Pedro, Ponta Delgada, em 7 de Fevereiro de 1951, é casado e tem um filho.

Licenciado em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico, em 1976-1977.

Curso técnico-militar da Academia da Força Aérea para oficial engenheiro electrotécnico (quadro ENGEL), em 1979.

Detentor dos cursos Básico de Comando (1985) e Geral de Guerra Aérea (1988-1989), do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea.

Mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, pelo Instituto Superior Técnico, em 1994.

Desempenhou, ao longo da sua carreira, diversos cargos e funções, de que se destacam:

Comandante da Esquadrilha de Manutenção de Material Electrotécnico da Base Aérea n.º 4 (Lajes), de 1980 a 1982;

Chefe de secção de Comunicações e Rádio-Ajudas da Direcção de Electrotécnica do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea, no período compreendido entre 1982 e 1986;

Responsável pelas áreas de comunicações, rádio-ajudas, acústicos e apoio logístico integrado do programa MPA, em missão portuguesa nos Estados Unidos da América, de 1986 a 1988;

Docente, coordenador de departamento, director de curso e orientador científico na Academia da Força Aérea, de 1989 a 1997;

Chefe de divisão de Engenharia e Programas e da Divisão de Electrotecnia da OGMA, Indústria Aeronáutica de Portugal, entre 1997 e 2000;

Chefe de divisão de Projectos de Armamento e Equipamentos de Defesa da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, a partir de 2001.

Tem vindo a desempenhar, mais recentemente, as funções de:

Director de serviços Industriais, Tecnológicos e Logísticos ((DSITL), da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, em regime de substituição, desde 1 de Dezembro de 2002;

Representante nacional no Logistic Staff Meeting e no Movement And Transportation Group, do Senior Nato Logisticians' Conference (SNLC);

Representante nacional no Board of Directors da Nato Maintenance and Supply Organization (NAMSO).

Da sua folha de serviços constam diversas menções honrosas e a medalha de prata de comportamento exemplar.

Frequentou diversos cursos e acções de formação de curta duração nas áreas da engenharia e gestão, liderança, logística, segurança industrial, estados-maiores conjuntos e planeamento civil de emergência e é autor de diversos trabalhos de carácter técnico, logístico e militar.