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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 680/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, do cargo de chefe do meu Gabinete o licenciado Carlos Pereira Correia, assessor principal do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pela Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2004.
28 de Junho de 2004. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
