Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1369/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 e dos n.os 5 e 9 do artigo 4.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em regime de comissão de serviço, por um ano, para o cargo de inspector-coordenador da Inspecção dos Meios Humanos da Inspecção-Geral da Defesa Nacional, lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 72/2001, de 26 de Fevereiro, o TCOR ENGEL Vítor Manuel Santana Maia Pita.
2 - A presente nomeação produz efeitos deste 1 de Janeiro de 2003.
10 de Janeiro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.