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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1369/2011
Com fundamento artigo 19.º, n.º 2, da Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, na redacção introduzida pela Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de Novembro, e no artigo 6.º, n.º 1, e 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete o licenciado Adélio Torres Neiva da Cruz, com efeitos a 1 de Dezembro de 2010.
1 de Dezembro de 2010. - O Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Júlio Alberto Carneiro Pereira.
312011