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Ato Original
Despacho n.º 13 691/2003 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Maio de 2003 do director do Serviço Nacional Coudélico:
Carlos Manuel Pedrogão de Jesus, tratador de animais da carreira de tratador de animais do quadro de pessoal do Serviço Nacional Coudélico - autorizada a prorrogação da situação de licença sem vencimento por um ano, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com início em 1 de Junho de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Maio de 2003. - O Director, João Costa Ferreira.