Despacho n.º 13697/2008, de 16 de maio

Despacho n.º 13697/2008

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e considerando o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e nos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determino que a primeira secretária de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático Maria Filomena Bordalo da Silva que, por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 12 de Dezembro de 2007, foi nomeada chefe de Divisão dos Assuntos Relativos à CPLP, da Direcção-Geral de Política Externa, seja exonerada das referidas funções, com efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2008.

2 de Abril de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.