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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13698/2008
Considerando os termos do despacho ministerial de 7 de Junho de 2005 que nomeou, em comissão de serviço, a técnica superior de 1.ª classe do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal técnico superior Dr.ª Maria Mafalda Reynolds Dias para o cargo de adida técnica na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas - ONU, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2005:
Determino, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, o termo da comissão de serviço e a consequente cessação de funções da Dr.ª Maria Mafalda Reynolds Dias do cargo de adida técnica na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas - ONU em 22 de Junho de 2008.
2 de Abril de 2008 . - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.