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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1370/2003 (2.ª série). - Nos termos do preceituado no n.º 1 e na alínea b) do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, nomeio o tenente-coronel engenheiro electrotécnico (ENGEL) (036601-D) Eduardo Agostinho de Paiva Brito Coelho para exercer, em regime de substituição, o cargo de director dos Serviços Industriais, Tecnológicos e Logísticos da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, do Ministério da Defesa Nacional, com efeitos a 1 de Dezembro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Janeiro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.