Despacho n.º 13702/2012, de 23 de outubro

Despacho n.º 13702/2012

A Portaria n.º 11/2009, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 312/2012, de 10 de outubro, aprovou o regulamento que tipifica e contextualiza as Organizações do Sector da Caça (OSC) para efeitos de financiamento das ações que sejam objeto de protocolo de gestão e de enquadramento das atividades do domínio da credenciação, bem como determinou a criação e o funcionamento da Comissão Científica e Técnica da Caça (CCTC) e o exercício da função de homologação de troféus.

Considerando que a Comissão Nacional de Homologação Troféus (CNHT) integra na sua composição até 10 personalidades, de reconhecido mérito científico e técnico, bem como um secretário técnico nomeados por despacho do membro do Governo responsável pelo Sector da Caça, torna-se necessário proceder à nomeação dos mesmos.

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 3 e 7 do artigo 11.º da Portaria n.º 11/2009, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 312/2012, de 10 de outubro, nomeio para integrarem a Comissão Nacional de Homologação de Troféus João Bernardino Almeida Faria, José Gonçalves Duarte Pessoa, José Luís Manteigas Passos, Carlos Manuel Santos Fonseca, Carlos Filipe Pina Santos, José Carlos Pedreira Reina, António Afonso Inácio, António Pedro Santos Rodrigues, Luso Manuel Alves Matias, Pedro Alexandre Lima Delgado, como personalidades de reconhecido mérito científico e técnico, e João Lopo de Carvalho Gonçalves como secretário técnico.

15 outubro de 2012. - O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, José Daniel Rosas Campelo da Rocha.

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