Despacho n.º 13719/2001 (2.ª série), de 2 de julho

Despacho n.º 13 719/2001 (2.ª série). - Considerando que, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente de 27 de Maio de 1999, foi autorizada a abertura de concursos para cargos dirigentes do Instituto de Meteorologia, seguida da realização de sorteios dos membros do júri perante a Comissão de Observação Acompanhamento dos Concursos para Cargos Dirigentes (COA), que tiveram lugar em 15 e 22 de Junho de 1999, com referência às actas n.os 247/99 e 267/99 daquela Comissão;

Considerado que a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, só se aplica aos concursos iniciados após 1 de Julho de 1999 - data da sua entrada em vigor - e que, à data do início dos procedimentos de concurso, era aplicável o regime estabelecido pela Lei n.º 13/97, de 23 de Maio, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 231/97, de 3 de Setembro;

Considerando que, por via do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, o Instituto de Meteorologia transita do Ministério do Ambiente para o Ministério da Ciência e da Tecnologia;

Considerando que, entretanto, se verificaram alterações relativas à situação funcional dos membros do júri, enquanto dirigentes;

Considerando que, nos termos da recomendação genérica da COA de 14 de Maio de 1998, emitida na vigência do Decreto-Lei n.º 231/97, de 3 de Setembro, foi, por meu despacho de 25 de Novembro de 2000, autorizada a realização de novos sorteios para definição da composição dos júris, os quais tiveram lugar em 24 de Janeiro de 2001;

Considerando os resultados dos sorteios para a constituição dos júris, entretanto realizados perante o presidente da COA em 24 de Janeiro de 2001, com referência à acta n.º 62/2001 daquela Comissão;

Considerando ainda, as propostas do presidente do Instituto de Meteorologia, donde constam os respectivos cargos, áreas de actuação, métodos de selecção a utilizar e composição dos júris:

Autorizo, nos termos do artigo 5.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 231/97, de 3 de Setembro, conjugado com o artigo 41.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a abertura dos seguintes concursos de provimento para os cargos dirigentes do Instituto de Meteorologia, de acordo com o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 192/93, de 24 de Maio:

Director de serviços do Departamento de Clima e Ambiente Atmosférico;

Director de serviços do Departamento de Promoção e Informação;

Chefe de divisão de gestão e formação de recursos humanos;

Chefe de divisão de informação e divulgação;

Chefe de divisão de promoção.

Determino que o prazo de validade dos referidos concursos seja de seis meses a contar da data da publicitação das respectivas listas de classificação final, sendo a constituição dos júris a que consta das listas em anexo, que constituem parte integrante do presente despacho.

Determino, ainda, que se proceda à elaboração dos respectivos avisos de abertura dos concursos e ao envio dos mesmos para publicação, no prazo máximo de seis meses.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

22 de Abril de 2001. - O Ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Rebelo Pires Gago.

ANEXO I

Júri do concurso para provimento do cargo de director de serviços do Departamento de Clima e Ambiente Atmosférico

Presidente - Manuel Jerónimo Zorro Gonçalves, director de serviços.

Vogais efectivos:

1.º Renato Antero Costa Carvalho, director de serviços.

2.º Maria Luísa Carvalho Conde Senos, delegada regional dos Açores.

Vogais suplentes:

1.º João Manuel Agria Torres, vice-presidente do IPCC.

2.º César Augusto Gundersen Pestana, delegado regional da Madeira.

ANEXO II

Júri do concurso para provimento do cargo de director de serviços do Departamento de Promoção e Informação

Presidente - Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais, adjunta do Secretário-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia.

Vogais efectivos:

1.º João Manuel Agria Torres, vice-presidente do IPCC.

2.º Manuel Jerónimo Zorro Gonçalves, director de serviços.

Vogais suplentes:

1.º Renato Antero Costa Carvalho, director de serviços.

2.º João Jorge dos Santos Leal, director de serviços de administração da Secretaria-Geral do MCT.

ANEXO III

Júri do concurso para provimento do cargo de chefe de divisão de gestão e formação de Recursos humanos

Presidente - Maria Luísa Carvalho Conde Senos, delegada regional dos Açores.

Vogais efectivos:

1.º Carlos José Direitinho Tavares, vice-presidente do IM.

2.º Ana Maria Branco Silva Marques, directora de serviços.

Vogais suplentes:

1.º Manuel Jerónimo Zorro Gonçalves, director de serviços.

2.º Teresa Maria Gonzalez Dinis Abrantes, chefe de divisão.

ANEXO IV

Júri do concurso para provimento do cargo de chefe de divisão de informação e divulgação

Presidente - Carlos José Direitinho Tavares, vice-presidente do IM.

Vogais efectivos:

1.º Teresa Maria Gonzalez Dinis Abrantes, chefe de divisão.

2.º Manuel Jerónimo Zorro Gonçalves, director de serviços.

Vogais suplentes:

1.º Maria Luísa Carvalho Conde Senos, delegada regional dos Açores.

2.º Clotilde Pina Neves Gonçalves, chefe de divisão.

ANEXO V

Júri do concurso para provimento do cargo de chefe de divisão de promoção

Presidente - Carlos José Direitinho Tavares, vice-presidente do IM.

Vogais efectivos:

1.º Maria de Fátima Espírito Santo Coelho, directora de serviços.

2.º Maria Luísa Carvalho Conde Senos, delegada regional dos Açores.

Vogais suplentes:

1.º João Manuel Agria Torres, vice-presidente do IPCC.

2.º Manuel Jerónimo Zorro Gonçalves, director de serviços.