Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13721/2007, de 29 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Pedro Miguel Pedras de Sousa Barreto para prestar colaboração neste Gabinete
TEXTO
Despacho n.º 13 721/2007
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestar colaboração no meu Gabinete o licenciado Pedro Miguel Pedras de Sousa Barreto.
O nomeado é equiparado a adjunto para efeitos retributivos, auferindo todos os subsídios e demais regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes ministeriais, incluindo despesas de representação.
A presente nomeação produz efeitos desde 17 de Maio de 2007.
18 de Maio de 2007. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.