Despacho n.º 13731/2010, de 27 de agosto

Despacho n.º 13731/2010

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º e no n.º 3 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:

Quadro de Sargentos MELECA

Sargento-ajudante:

1SAR MELECA Q 065015-D, José Vitorino Rosa Gago, ER1.

Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela promoção ao posto imediato do SAJ MELECA 032486-J Manuel Joaquim das Neves Mendes, verificada em 31 de Dezembro de 2008.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 31 de Dezembro de 2008.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, tendo direito a 5 pontos de diferencial ao abrigo da conjugação dos n.os 2, 3 e 4 do mesmo artigo.

Ministério da Defesa Nacional, 31 de Dezembro de 2008. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, em exercício de funções, Carlos Alberto de Carvalho Gromicho, MGEN/PILAV.

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