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Ato Original
Despacho n.º 13 752/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, exonero a assistente administrativa especialista Maria Amélia da Costa Barata Abreu das funções de secretariado, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2004.
16 de Junho de 2004. - O Director-Geral, Francisco José Guerra Tavares.