Despacho n.º 13799/2008, de 19 de maio

Despacho n.º 13799/2008

Nos termos das disposições conjugadas do artigo 42.º, da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, e da al. a), do n.º 1, e do n.º 3, do artigo 4.º, da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, e obtida, para o efeito a concordância da Direcção-Geral da Administração da Justiça, determino a transferência da Licenciada Ana Martins Martins Novo Silva Kendall, assessora principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça, do Ministério da Justiça, para o mesmo lugar no quadro de pessoal da Provedoria de Justiça.

17 de Abril de 2008. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.