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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13802/2008
O Prof. Doutor Armando Manuel de Barros Serra Marques Guedes cessa, no seu termo, o exercício de funções de director do Instituto Diplomático da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeado pelo despacho conjunto n.º 331/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de Maio de 2005.
O presente despacho fundamenta-se no disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.
8 de Maio de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.