Despacho n.º 13816/2013, de 30 de outubro

Despacho n.º 13816/2013

Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de agosto, com a redação atualmente vigente, renovo a comissão de serviço da licenciada em Direito Isaura Maria Caldas Pereira Saraiva Junqueira Correia Diniz, para o cargo de Assessora do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.

26 de setembro de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

Nota curricular

Isaura Maria Caldas Pereira Saraiva Junqueiro Correia Diniz, nasceu na Guarda a 29 de junho de 1966.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 1989, e Pós-Graduada em Estudos Europeus pela mesma Universidade, em 1991.

Desde 1991 exerce as funções de Assessora do Provedor de Justiça, tratando primeiramente de queixas relacionadas com o sistema prisional, de Direito dos Estrangeiros e, na atualidade, de Educação. Co-autora da participação portuguesa do relatório da Federação Iberoamericana de Ombudsman sobre Educação. Participou nas Inspeções ao Instituto de Reinserção Social, a esquadras da Polícia de Segurança Pública da área de Lisboa e ao Sistema Prisional, cabendo-lhe a realização parcial dos relatórios finais da primeira e da terceira. Publicou na Provedoria de Justiça artigos sobre "Responsabilidade do Estado no Código de Procedimento Administrativo" e "A correspondência dos reclusos".

Foi Advogada no escritório do Dr. Mário Raposo.

207330819