Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 827/2005 (2.ª série). - Tendo em conta que Maria Helena Correia da Silva Fialho Gonçalves, assistente administrativa especialista, a exercer funções no meu Gabinete, foi transferida do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o quadro da Direcção-Geral dos Impostos, por despacho da subdirectora-geral dos Impostos [aviso (extracto) n.º 3998/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 14 de Abril de 2005], destaco a referida funcionária para a sua continuação no exercício de funções no meu Gabinete, dando por findo o disposto no meu despacho n.º 7522/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 11 de Abril de 2005.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Maio de 2005.
7 de Junho de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Manuel Pedro da Cruz Baganha.
