Despacho n.º 13830/2005 (2.ª série), de 22 de junho

Despacho n.º 13 830/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10 379/2005, de 11 de Abril, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o 04257987, MAJ INF João Alberto Gonçalves Domingos, por um período de 365 dias, em substituição do 1907398, TCOR CAV José Ulisses Veiga Santos Braga, para desempenhar funções de assessoria técnica, em regime de não residente, no âmbito do projecto n.º 1, "Apoio à organização superior da defesa e das Forças Armadas", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B.

7 de Junho de 2005. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes.