Despacho n.º 13831/2005 (2.ª série), de 22 de junho

Despacho n.º 13 831/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10 379/2005, de 11 de Abril, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o primeiro-sargento MANTM NIM 00364790, Francisco José Guedes Pereira, por um período de 180 dias, em substituição do primeiro-sargento MANTM 01475190, Pedro Miguel Lopes de Oliveira, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 4, "Desenvolvimento do serviço de transmissões militares", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá a desempenhar funções em país da classe C.

7 de Junho de 2005. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes.