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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13831/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Teresa Maria Travieso Alves Saraiva das funções de técnica especialista no meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 6176/2022, de 7 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96/2022, de 18 de maio.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de novembro de 2022.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de novembro de 2022. - O Secretário de Estado da Economia, João Jorge Arêde Correia Neves.
315904142